Declaração de Rectificação n.º 10/2004, de 15 de Janeiro de 2004
Diário da República núm. 12, 15 de Janeiro de 2004 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 290/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 10/2004, de 15 de Janeiro de 2004
Declaração de Rectificação n.º 10/2004 Para os ...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
