Declaração de Rectificação n.º 1-M/2003, de 31 de Janeiro de 2003
Diário da República núm. 26, 31 de Janeiro de 2003 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores nº 29/2002/A de 2 de Outubro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 1-M/2003, de 31 de Janeiro de 2003
Declaração de Rectificação n.º 1-M/2003 Para os devidos efeitos se ...
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