Declaração de Rectificação n.º 1-L/2003, de 31 de Janeiro de 2003
Diário da República núm. 26, 31 de Janeiro de 2003 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1557-A/2002 de 30 de Dezembro, que permite, durante o ano de 2003, o licenciamento de embarcações de arrasto para diferentes classes de malhagem e interdita, entre 1 e 31 de Janeiro de 2003, o exercício da actividade de pesca a determinadas embarcações, bem como a captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque de determinadas espécies.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 1-L/2003, de 31 de Janeiro de 2003
Declaração de Rectificação n.º 1...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
