Resolução n.º 13/82, de 28 de Janeiro de 1982
Diário da República núm. 23, 28 de Janeiro de 1982 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Exonera o Dr. Amílcar Junqueira Martis de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros de Créditos, E.P.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução n.º 13/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º 11/77/A, de 20 de Maio, que veio disciplinar as relações do arrendamento rural nos Açores, tem 4 anos de vigência.
O decurso deste tempo permitiu detectar problemas, definir entendimentos e desenhar tendências interpretativas que justificam uma revisão daquele diploma.É o que agora se leva a efeito. Alteram-se - por vezes apenas em termos formais - os artigos 3.º, 5.º, 9.º, 10.º, 15.º, 16.º, 17.º, 21.º, 23.º, 24.º, 26.º e 27.º Inserem-se novos artigos a seguir ao 5.º e ao 15.º Finalmente, suprimem-se algumas disposições, por obsoletas e desprovidas de conteúdo útil.Assim, a Assembleia Re...Resumo do conteúdo do documento.
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