Diário da República núm. 104, 30 de Maio de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Aviso n.º 16873/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Maio de 2008
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Despacho n.º 6334/2008, de 05 de Março de 2008 | Despacho n.º 4390/2008, de 19 de Fevereiro de 2008 | rectificação n.º 215/2008, de 08 de fevereiro de 2008 | Aviso (extracto) n.º 683/2008, de 08 de Janeiro de 2008 | acórdão nº 70031099088 de tribunal de justiça do rs, quarto grupo de câmaras criminais, august 28, 2009 | Decisão Monocrática nº 70033439282 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, December 01, 2009 | Decisão Monocrática nº 70033302050 de Tribunal de Justiça do RS Vigésima 2ª Câmara Cível November 26 2009 | Acórdão nº 70033027731 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, November 25, 2009
