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Outros documentos:
despacho n.º 26437/2008 - ministério da educação - direcção regional de educação do norte - agrupamento vertical de escolas de campo, de 21 de outubro de 2008 | Avisos | Resolução n.º 1754/2004 | avisos | nº 2002.34.00.009286-0 de tribunal regional federal da 1a região, quinta turma, august 30, 2004 | decisão monocrática nº 70023227879 de tribunal de justiça do rs, terceira câmara especial civel, february 29, 2008 | acórdão nº 70022630826 de tribunal de justiça do rs sétima câmara cível march 12 2008 | Acórdão nº 70023411754 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, March 26, 2008