Declaração n.º 326/2009 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., de 22 de Setembro de 2009
Diário da República, 22 Setembro 2009 (núm. 184)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
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