Rectificação n.º 148/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 24, 02 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Câmara Municipal da Moita
Articulado como::Resumo
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso n.o 7766/2006 - AP, publicado no Diário da Republica, 2.a série, n.o 247, apêndice n.o 89, parte H, de 27 de Dezembro de 2006, saiu com incorrecçóes. Assim, rectifica-se que onde se lê «Projecto Municipal de Planeamento e Coordenaçáo de Actividades, (PMPCA)» deve ler-se «Projecto Municipal de Planeamento e Controlo de Actividades (PMPCA)», no regulamento interno apenso ao referido aviso, no artigo 17.o, n.o 1.3, onde se lê «Entregar ao chefe de divisáo ou ao responsável directo pelo sector os documentos devidamente registadas, conferidos e informados, sempre que careçam do seu visto e assinatura ou tenham de ser levados a despacho ou assinatura do presidente da Câmara, do vereador com responsabilidade política na direcçáo do departamento, do director do departamento ou chefe de divisáo ou de repartiçáo, bem como os processos devidamente organizados e instruídos que careçam de ser submetidos à decisáo do presidente da Câmara ou da Câmara Municipal» deve ler-se «Entregar ao chefe de divisáo ou ao responsável directo pelo sector os documentos devidamente registadas, conferidos e informados, sempre que careçam do seu visto e assinatura ou tenham de ser levados a despacho ou
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Fragmento
Rectificação n.º 148/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
Rectificaçáo n.o 148/2007
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso n.o 7766/2006 - AP, publicado no Diário da Republica, 2.a série, n.o 247, apêndice n.o 89, parte H, de 27 de Dezembro de 2006, saiu com inco...Resumo do conteúdo do documento.
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