Declaração de Rectificação n.º 7-H/99, de 27 de Fevereiro de 1999
Diário da República núm. 49, 27 de Fevereiro de 1999 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 409/98, de 23 de Dezembro, do Ministério do Equipamento, do Paneamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios tipo hospitalar.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 7-H/99, de 27 de Fevereiro de 1999
Declaração de Rectificação n.º 7-H/99 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 409/98, publicado no ...
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