Declaração de Rectificação n.º 17/95, de 28 de Fevereiro de 1995
Diário da República núm. 50, 28 de Fevereiro de 1995 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 1066/94, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ACTUALIZA AS PENSÕES DE INVALIDEZ, DE VELHICE E DE SOBREVIVÊNCIA DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES, COM EFEITOS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 1994, PUBLICADA NO DIÁRIO DE REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 280, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1994.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 17/95, de 28 de Fevereiro de 1995
Declaração de rectificaç...
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