Declaração de Rectificação n.º 28-B/91, de 28 de Fevereiro de 1991
Diário da República núm. 49, 28 de Fevereiro de 1991 › Serie I › Secretaria Geral-presidência Do Conselho De Ministros
Articulado como::Resumo
RECTIFICA O AVISO 6/91, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE TORNA PÚBLICAS AS TAXAS DE CÂMBIO ADOPTADAS NA COBRANCA DE EMOLUMENTOS CONSULARES A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 13 DE 16 DE JANEIRO DE 1991.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 28-B/91, de 28 de Fevereiro de 1991
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