Resolução n.º 23/2006, de 28 de Fevereiro de 2006
Diário da República núm. 42, 28 de Fevereiro de 2006 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar, no município de Ovar.
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Fragmento
Resolução n.º 23/2006, de 28 de Fevereiro de 2006
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2006 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Ovar aprovou, em 4 de Março de 2005, o Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar.
Foram cumpridas todas as formalidades legais, designadamente quanto à discussão pública prevista no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezem...Resumo do conteúdo do documento.
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