Declaração n.º DD8468, de 02 de Fevereiro de 1976
Diário da República núm. 27, 02 de Fevereiro de 1976 › Serie I › Estado Maior-general Das Forças Armadas
Articulado como::Resumo
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 527/75, de 25 de Setembro, que dá nova redacção aos artigos 38.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71 (Estatuto do Oficial do Exército).
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Fragmento
Declaração n.º DD8468, de 02 de Fevereiro de 1976
Declaração Segundo informação do ...
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