Declaração (extracto) 129/2007, de 18 de Junho de 2007
Diário da República núm. 115, 18 de Junho de 2007 › Serie II › Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Articulado como::Resumo
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.o 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.o 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituiçáo particular de solidarie-dade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
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Fragmento
Declaração (extracto) 129/2007, de 18 de Junho de 2007
Declaraçáo (extracto) n.o 129/2007
Declara-se, em conformidade com...Resumo do conteúdo do documento.
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