Deliberação (extracto) n.º 252/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
Diário da República, 04 Fevereiro 2008 (núm. 24)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
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