Declaração (extracto) 59/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 38, 22 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Articulado como::Resumo
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.o 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.o 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
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Fragmento
Declaração (extracto) 59/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
Declaraçáo (extracto) n.o 59/2007
Declara-se, em ...Resumo do conteúdo do documento.
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