Deliberação (extracto) n.º 1080/2008, de 10 de Abril de 2008
Diário da República núm. 71, 10 de Abril de 2008 › Parte D - Tribunais e Ministério Público › Conselho Superior da Magistratura
Articulado como::Resumo
Colocação, como juiz auxiliar, do juiz de direito Dr. Jorge Miguel Bernardes de Melo
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Fragmento
Deliberação (extracto) n.º 1080/2008, de 10 de Abril de 2008
Deliberaçáo (extracto) n. 1080/2008
Por deliberaçáo do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 11 de Março de 2008, o Dr. Jorge Miguel Bernardes de Melo, juiz MINISTÉRIOPÚBLICOProcuradoria-Geral da República Despacho (extracto) n. 10647/2008Por me...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 20 , 21
- Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de Julho de 2004
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Decreto-Lei n.º 129/97, de 24 de Maio de 1997 - Artigo 2
- Aviso n.º 24461/2007, de 12 de Dezembro de 2007
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