Édito n.º 405/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 22 de Julho de 2009
Diário da República, 22 Julho 2009 (núm. 140)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia
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