Edital n.º 765/2007, de 17 de Setembro de 2007
Diário da República núm. 179, 17 de Setembro de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Penafiel
Articulado como::Resumo
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Fernando Luís Santos Moreira solicitou a este município, em 12 de Abril de 2006, a alteraçáo ao lote 2, do alvará de loteamento n.o 42/83, emitido em 20 de Maio de 1983, a favor de José Júlio Barbosa, respeitante a um terreno sito no lugar de Louredo, da freguesia e concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 809, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do Edifício de Departamento de Gestáo Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteraçáo do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciaçáo por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observaçáo deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em máo nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que váo ser afixados nos locais públicos do costume.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Edital n.º 765/2007, de 17 de Setembro de 2007
Edital n.o 765/2007
Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 42/83Adolfo...Resumo do conteúdo do documento.
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