Edital n.º 840/2007, de 11 de Outubro de 2007
Diário da República, 11 Outubro 2007 (núm. 196)
Serie II - Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Articulado como::
Resumo
Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, faz saber, em cumprimento do disposto no artigo 91.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, que se submete a discussáo pública a rectificaçáo ao alvará de loteamento n.o 2/92, de 30 de Junho, referente à Urbanizaçáo do Casal da Serra, na Póvoa de Santa Iria, concelho de Vila Franca de Xira, sendo o objectivo a mudança de finalidade do designado lote C, que segundo o alvará em causa se destina a auto-silo e se pretende afectar a jardim-de-infância, pelo prazo de 15 dias a contar da data da publicaçáo do presente edital no Diário da República.
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Fragmento
Edital n.º 840/2007, de 11 de Outubro de 2007
Edital n.o 840/2007
Licenciamento de operaçáo de loteamento - Discussáo públicaMaria da Luz Gameiro Beja Ferre...Resumo do conteúdo do documento.
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