Edital n.º 813/2007, de 02 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 190, 02 de Outubro de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Articulado como::Resumo
Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público que, por deliberaçáo tomada em reuniáo ordinária realizada em 18 de Setembro de 2007 e nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, durante o período de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente edital no o projecto de regulamento municipal do cartáo da família, durante o qual poderá ser consultado nesta Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente, e sobre ele serem formuladas, por escrito, as observaçóes tidas por conveniente, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Edital n.º 813/2007, de 02 de Outubro de 2007
Edital n.o 813/2007
Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público que, por deliberaçáo tomada em reuniáo ordinária realizada em 18 de Setembro de 2007 e nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, durante o período de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente edital no o projecto de regulamento municipal do cartáo da família, durante o qual poderá ser consultado nesta Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente, e sobre ele serem formuladas, por escrito, as observaçóes tidas por conveniente, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real...Resumo do conteúdo do documento.
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