Edital n.º 1014-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
Diário da República núm. 227, 26 de Novembro de 2007 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Almeirim
Articulado como::Resumo
Projecto de Regulamento dos Espaços Desportivos Municipais Artificiais do Concelho de Almeirim
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Fragmento
Edital n.º 1014-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
Edital n. 1014-C/2007
José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes, presidente da Câmara Municipal de Almeirim, ao abrigo da competência conferida pela alínea v) do n. 1 do artigo 68. e para os efeitos do estatuído no n. 1 do artigo 91. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que, por deliberaçáo da Câmara Municipal de Almeirim, tomada na sua reuniáo extraordinária de 22 de Outubro de 2007, foi determinado submeter a apreciaçáo pública, ao abrigo do artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, o Projecto de Regulamento dos Espaços Desportivos Municipais Artificiais do Concelho de Almeirim.Assim, e para os devidos efeitos legais, a seguir se publica o Projecto de Regulamento Municipal em apreço.24 de Outubro de 2007. - O presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.Projecto de Regulamento dos Espaços Desportivos Municipais Artificiais do Concelho de AlmeirimPreâmbuloOs Espaços Desportivos Municipais Artificiais do Concelho de Almeirim, pela importância que assumem na ...Resumo do conteúdo do documento.
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