Diário da República núm. 158, 18 de Agosto de 2008 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Alcochete
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Edital n.º 861/2008 - Câmara Municipal de Alcochete, de 18 de Agosto de 2008
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Portaria n.º 77/2003, de 21 de Janeiro de 2003 | Declaração n.º DD4079, de 30 de Novembro de 1988 | Despacho normativo n.º 8/88 de 17 de Fevereiro de 1988 | Portaria n.º 912/87, de 30 de Novembro de 1987 | Acórdão nº 70040374118 de Tribunal de Justiça do RS Vigésima Primeira Câmara Cível February 23 2011 | Acórdãos nº 142203 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, March 24, 2011 | acórdão nº 0008379-61.2010.4.01.9199 de tribunal regional federal da 1a região, primeira turma, july 07, 2010 | Acórdão nº 70035227206 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, March 31, ...
