Edital n.º 388/2007, de 10 de Maio de 2007
Diário da República núm. 90, 10 de Maio de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Articulado como::Resumo
Maria da Luz Rosinha, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, faz saber que, em cumprimento do disposto no artigo 91.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos do n.o 3 do artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se submete a discussáo pública a alteraçáo ao loteamento a realizar na Urbanizaçáo do Forte da Casa, célula B, freguesia do Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente edital no Diário da República.
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Fragmento
Edital n.º 388/2007, de 10 de Maio de 2007
Edital n.o 388/2007
Licenciamento de operaçáo de loteamento - Discussáo públicaMaria da Luz Ro...Resumo do conteúdo do documento.
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