Resumo
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de discussáo pública sobre o pedido de alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.o 6246/06, em nome de António Augusto da Silva Pereira, lote 8 do loteamento titulado pelo alvará n.o 33/87, localizado no lugar de Cidadelha, freguesia de Santa Maria de Avioso, com a duraçáo de 15 dias e início 8 dias após a data de publicaçáo do presente edital no Para os devidos efeitos, o projecto da operaçáo de loteamento, acompanhado da informaçáo técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposiçáo para quem o pretenda consultar nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Edital n.º 13/2007, de 09 de Janeiro de 2007
Edital n.o 13/2007
Alteraçáo de operaçáo de loteamentoDiscu...Resumo do conteúdo do documento.
Documentos citados
