Edital n.º 472/2006, de 12 de Dezembro de 2006
Diário da República, 12 Dezembro 2006 (núm. 237)
Serie II - Câmara Municipal de Portalegre
Articulado como::Diário da República, 12 Dezembro 2006 (núm. 237)
Serie II - Câmara Municipal de Portalegre
Articulado como::Resumo
José Fernando da Mata Cáceres, presidente da Câmara Municipal do concelho de Portalegre, torna público que a Câmara Municipal de Portalegre, reunida em 23 de Outubro de 2006, aprovou, nos termos do n.o 1 do artigo 96.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, a necessidade de alteraçáo do plano de urbanizaçáo dos Covóes, em Portalegre, procedendo-se à respectiva elaboraçáo nos termos do n.o 1
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Fragmento
Edital n.º 472/2006, de 12 de Dezembro de 2006
Edital n.o 472/2006 - AP
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33430442