Edital 468-A/2006, de 07 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 235, 07 de Dezembro de 2006 › Serie II › Câmara Municipal de Lagos
Articulado como::Resumo
Célia de Fátima Assunçáo Correia, directora do Departamento de Administraçáo Geral, faz público, no uso da competência delegada e para cumprimento do estipulado nos n.os 1 e 3 do artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 7/2003, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.o 4 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 12 de Outubro, e com o artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, e da deliberaçáo tomada pela Câmara Municipal de Lagos, na sua reuniáo realizada em 20 de Setembro de 2006, que se encontra em fase de apreciaçáo pública, pelo período de 30 dias contados a partir da data da publicaçáo no Diário da República, a carta educativa do concelho de Lagos.
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Fragmento
Edital 468-A/2006, de 07 de Dezembro de 2006
Edital n.o 468-A/2006 - AP
Carta educativa do concelho de LagosCélia de Fátima Assu...Resumo do conteúdo do documento.
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