Edital 713-J/2007, de 31 de Agosto de 2007
Diário da República, 31 Agosto 2007 (núm. 168)
Serie II - Câmara Municipal de Vila Viçosa
Articulado como::
Resumo
Manuel Joáo Fontainhas Condenado, presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, para efeitos de apreciaçáo pública e de acordo com o artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, faz público o Projecto de Regulamento para Realizaçáo de Espectáculos de Natureza Desportiva e de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e demais lugares públicos ao ar livre, aprovado por esta Câmara Municipal em reuniáo do órgáo realizada em 18 de Julho de 2007:
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Fragmento
Edital 713-J/2007, de 31 de Agosto de 2007
Edital n. 713-J/2007
Projecto de Regulamento para Realizaçáo de Espectáculos de Natureza Desportiva e de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e Demais Lugares Públicos ao Ar Livre.Manuel Joáo Fontainhas Condenado, presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, para efeitos de apreciaçáo pública e de acordo com o artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, faz público o Projecto de Regulamento para Realizaçáo de Espectáculos de Natureza Desportiva e de Divertiment...Resumo do conteúdo do documento.
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