Edital n.º 206/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Oeiras
Articulado como::Resumo
Isaltino Afonso Morais, licenciado em Direito, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, faz público que, nos termos do artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontrará a decorrer, a partir do dia 8 de Março de 2007 e pelo prazo de 15 dias, a discussáo pública referente à operaçáo de loteamento em Vila Fria, Porto Salvo, (Portaria n.o 54/2006), titulado por ORS - Construçóes, S. A., nos termos do n.o 3 do artigo 22.o conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 27.o do referido decreto-lei.
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Fragmento
Edital n.º 206/2007, de 06 de Março de 2007
Edital n.o 206/2007
Isaltino Afonso Morais, licenciado...Resumo do conteúdo do documento.
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