Declaração n.º 351/2007, de 24 de Dezembro de 2007

Declaraçáo n. 351/2007

Declaro que, em conformidade com o disposto no artigo. 17. do Código das Associaçóes Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n. 72/90, de 3 de Março e no artigo. 34. do Regulamento, aprovado pela Portaria n. 135/2007, de 26 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo parcial dos Estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada e reconhecida como pessoa colectiva de utili-dade pública. O registo foi lavrado pelo averbamento n. 23, à inscriçáo n. 1/86, a fls. 158, do Livro 2 das Associaçóes de Socorros Mútuos e considera-se efectuado, em 12 de Outubro de 2007, nos termos do n...

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