Declaração de Rectificação n.º 16-U/96, de 31 de Dezembro de 1996
Diário da República, 31 Dezembro 1996 (núm. 302)
Serie I - Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::
Resumo
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 44/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura - IACAPS, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º233, de 8 de Outubro de 1996.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 16-U/96, de 31 de Dezembro de 1996
Declaração de Rectificação n.º 16-U/96 Para os devidos efeitos se de...
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