Declaração de Rectificação n.º 16-Z/96, de 31 de Dezembro de 1996
Diário da República núm. 302, 31 de Dezembro de 1996 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 754/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos servicos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 296, de 23 de Dezembro de 1996.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 16-Z/96, de 31 de Dezembro de 1996
Declaração de Rectificação n.º 16-Z/96 Segundo comunicação do Minist...
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