Declaração n.º DD148/87, de 15 de Dezembro de 1987
Diário da República núm. 287, 15 de Dezembro de 1987 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
PUBLICA O MODELO, APROVADO POR DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987, DO LIVRO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 10 E 11 DO DECRETO LEI NUMERO 97/86, DE 16 DE MAIO - MERCADORIAS EM CIRCULAÇÃO.
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Fragmento
Declaração n.º DD148/87, de 15 de Dezembro de 1987
Declaração Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, publica-se o modelo, aprovado por despacho de 19 do corrente mês, do livro a ...
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