Diário da República núm. 285, 12 de Dezembro de 1979 › Serie I › Conselho Da Revolução
Articulado como::Resumo
Não emite qualquer juízo sobre a inconstitucionalidade das normas constantes da Portaria n.º 615/78, de 14 de Outubro, por ter cessado a respectiva vigência.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução n.º 350/79, de 12 de Dezembro de 1979
Resolução n.º 350/79 O Cons...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Acórdão nº 9150238 de Tribunal da Relação do Porto November 04 1991 | acórdão nº 5537/2006-3 de tribunal da relação de lisboa october 11 2006 | acórdão nº 2086/04-2 de tribunal da relação de guimarães, january 10, 2005 | acórdão nº 06a1858 de supremo tribunal de justiça, october 24, 2006 | decisão monocrática nº 2009/0003488-1 de superior tribunal de justiça corte especial may 31 2010 | Decisão Monocrática nº 2011/0080492-4 de Superior Tribunal de Justiça Terceira Seção August... | Acórdão nº 0021014-84.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região Primeira Turm... | acordão de tribunal regional do trabalho 2ª região sao paulo october 05 2010
