Despacho n.º 21119/2007, de 12 de Setembro de 2007
Diário da República núm. 176, 12 de Setembro de 2007 › Serie II › Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento
Articulado como::Resumo
Tendo em conta as funçóes e tarefas a desenvolver no âmbito do GEP sobre produçáo de indicadores estatísticos, no quadro do sistema estatístico nacional, as quais envolvem uma diversidade de saberes e conhecimentos, designadamente técnicos, transversais a vários organismos nacionais e internacionais, justifica-se a criaçáo de unidade de estrutura matricial que assegure a produçáo de indicadores estatísticos nas áreas de intervençáo do MTSS.
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Fragmento
Despacho n.º 21119/2007, de 12 de Setembro de 2007
Despacho n.o 21 119/2007
O Decreto-Lei n.o 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidarieda...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 22
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro de 2006
- Decreto-Lei n.º 209/2007, de 29 de Maio de 2007 - Artigo 10
- Portaria n.º 654/2007, de 30 de Maio de 2007 - Artigo 2
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