Despacho n.º 20100/2002(2ªSérie), de 12 de Setembro de 2002
Diário da República núm. 211, 12 de Setembro de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Da Educação-ministério Da Educação
Articulado como::Resumo
Delega competências da Secretária de Estado da Educação, Mariana de Jesus Cascais, no Director Regional de Educação do Norte, Lino Joaquim Ferreira.
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Fragmento
Despacho n.º 20100/2002(2ªSérie), de 12 de Setembro de 2002
Despacho n.º 20 100/2002 (2.' série). - De acordo com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional, e nas normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código...
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