Despacho n.º 19493-E/2005(2ªSérie), de 08 de Setembro de 2005

Diário da República núm. 173, 08 de Setembro de 2005 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto Das Obras Públicas E Das Comunicações-ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações

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Resumo

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 248 - pontão sobre a ribeira de Cartaxaria ao quilómetro 20+300 - substituição da obra de arte, identificados em anexo.

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Fragmento

Despacho n.º 19493-E/2005(2ªSérie), de 08 de Setembro de 2005

Despacho n.º 19 493-E/2005 (2.' série). - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 d...

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