Despacho n.º 18903/2004(2ªSérie), de 09 de Setembro de 2004
Diário da República núm. 213, 09 de Setembro de 2004 › Serie II › Secretário De Estado Da Educação-ministério Da Educação
Articulado como::Resumo
Nomeia o licenciado Fernando Jorge Gonçalves Pais, para prestar colaboração ao gabinete do Secretário de Estado da Educação, Diogo Nuno de Gouveia Torres.
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Fragmento
Despacho n.º 18903/2004(2ªSérie), de 09 de Setembro de 2004
Despacho n.º 18 903/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos e ao ab...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigo 2
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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