Despacho n.º 18417/2004(2ªSérie), de 01 de Setembro de 2004
Diário da República núm. 206, 01 de Setembro de 2004 › Serie II › Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Aprova as plantas do local da situação das parcelas a expropriar e os mapas com as áreas, identificação dos proprietários, descrição predial e inscrição matricial dos prédios dos quais aquelas são destacadas, anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante, abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência necessárias à execução da barragem do Pisão, respectiva albufeira, órgãos hidráulicos anexos e caminhos de acesso, no município de Beja.
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Fragmento
Despacho n.º 18417/2004(2ªSérie), de 01 de Setembro de 2004
Despacho n.º 18 417/2004 (2.' série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do...
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