Despacho n.º 23078/2002(2ªSérie), de 29 de Outubro de 2002
Diário da República núm. 250, 29 de Outubro de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Do Ambiente-ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, licenciado José Eduardo Rego Mendes Martins no chefe do seu gabinete, licenciado João Manuel da Silva Costa.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 23078/2002(2ªSérie), de 29 de Outubro de 2002
Despacho n.º 23 078/2002 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigo 3
- Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio de 2000 - Artigo 30
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
