Resumo
Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Júlio Domingues Pedrosa da Luz de Jesus no Secretário de Estado da Educação, Prof. Doutor João José Félix Marnoto Praia.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 22010/2001(2ªSérie), de 24 de Outubro de 2001
Despacho n.º 22 010/2001 (2.' série). - ...
Resumo do conteúdo do documento.