Despacho n.º 21839/2001(2ªSérie), de 22 de Outubro de 2001
Diário da República núm. 245, 22 de Outubro de 2001 › Serie II › Secretário De Estado Das Obras Públicas-ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Declara a utilidade pública com carácter de urgência das expropriações das parcelas de terreno, identificadas em mapa anexo, necessárias à construção do sublanço de estrada Elvas-Caia.
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Fragmento
Despacho n.º 21839/2001(2ªSérie), de 22 de Outubro de 2001
Despacho n.º 21 839/2001 (2.' série). - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do art...
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