Despacho n.º 21819/2001(2ªSérie), de 20 de Outubro de 2001
Diário da República, 20 Outubro 2001 (núm. 244)
Serie II - Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::
Resumo
Aprova e publica em anexo o documento intitulado " Curso Base de Mecanização Agrícola-Harmonização Curricular e Regulamentar com vista à certificação no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas."
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Fragmento
Despacho n.º 21819/2001(2ªSérie), de 20 de Outubro de 2001
Despacho n.º 21 819/2001 (2.' série). - Considerando que importa uniformizar os programas relativos aos cursos base de mecanização agrícola destinados aos formadores da área de mecanização agrícola, nomeadamente os módulos de carácter genérico de operadores de máquinas agrícolas; Considerando as alterações introduzidas ao Código da Estrada pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e diplomas subsequentes, bem como o disposto na Portaria n.º 520/98, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 528/2000, de 28 de Julho, no que se refere às características técnicas dos veículos agrícolas para práticas de condução e provas de avaliação; Considerando que os cursos de operadores agrícolas estão regulamentados pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Considerando que a homologação da formação profissional agrária se integra na esfera de intervenção da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural: Determino o seguinte: 1 - É revogado o despacho n.º 14 037/2000 (2.' série), de 10 de Julho, que aprovou o documento intitulado 'Curso base de mecanização agrícola Harmonização curricular e regulamentar com vista à certificação no ...
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