Despacho n.º 21437/2005(2ªSÉRIE), de 12 de Outubro de 2005
Diário da República núm. 196, 12 de Outubro de 2005 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto E Da Saúde-ministério Da Saúde
Articulado como::Resumo
Delega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, nos conselho de administração dos hospitais do sector público administrativo.
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Fragmento
Despacho n.º 21437/2005(2ªSÉRIE), de 12 de Outubro de 2005
Despacho n.º 21 437/2005 (2.' série). - 1 - Nos termos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Ja...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de Março de 1979
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 6 , 16
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigos 31 , 32
- Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999 - Artigo 214
- Despacho n.º 867/2002(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2002
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