Despacho n.º 21261/2005(2ªSérie), de 10 de Outubro de 2005
Diário da República núm. 194, 10 de Outubro de 2005 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto E Da Saúde-ministério Da Saúde
Articulado como::Resumo
Delega competências da Secretária de Estado Adjunta e da saúde, Carmem Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, no director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida.
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Fragmento
Despacho n.º 21261/2005(2ªSérie), de 10 de Outubro de 2005
Despacho n.º 21 261/2005 (2.' série). - Nos termos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo,...
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999 - Artigo 214
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