Despacho n.º 20929/2004(2ªSérie), de 12 de Outubro de 2004
Diário da República núm. 240, 12 de Outubro de 2004 › Serie II › Ministério Da Ciência Inovação E Ensino Superior
Articulado como::Resumo
Delega competências da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, no presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Prof. Doutor João de Freitas Ferreira de Almeida.
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Fragmento
Despacho n.º 20929/2004(2ªSérie), de 12 de Outubro de 2004
Despacho n.º 20 929/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 4.º e 6.º da Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 215-A, de 3 de...
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