Diário da República núm. 252, 30 de Outubro de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Do Ordenamento Do Território-ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Determina a constituição de uma comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Santa Marta de Penaguião, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
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Fragmento
Despacho n.º 20938/2003(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2003
Despacho n.º 20 938/2003 (2.' série). - A Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião deliberou, em 3 de Junho de 2002, proceder ...
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