Despacho n.º 20938/2003(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2003

Diário da República, 30 Outubro 2003 (núm. 252)

Serie II - Secretário De Estado Do Ordenamento Do Território-ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente

Articulado como::



Resumo


Determina a constituição de uma comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Santa Marta de Penaguião, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

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Fragmento


Despacho n.º 20938/2003(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2003

Despacho n.º 20 938/2003 (2.' série). - A Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião deliberou, em 3 de Junho de 2002, proceder ...

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