Despacho n.º 20207/2003(2ªSérie), de 22 de Outubro de 2003

Diário da República núm. 245, 22 de Outubro de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Do Ordenamento Do Território-ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente

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Reconhece o interesse público da construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) no lugar e freguesia de Romãs, no concelho de Sátão.

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Despacho n.º 20207/2003(2ªSérie), de 22 de Outubro de 2003

Despacho n.º 20 207/2003 (2.' série). - Pretende a Câmara Municipal de Sátão promover a construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR)...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março de 1990 - Artigo 4
Portaria n.º 808/93, de 07 de Setembro de 1993

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