Despacho n.º 25126/2002(2ªSérie), de 26 de Novembro de 2002
Diário da República núm. 275, 26 de Novembro de 2002 › Serie II › Ministro Da Presidência-presidência Do Conselho De Ministros
Articulado como::Resumo
Delega competências do Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento, na licenciada Maria Amélia Maio de Paiva, presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
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Fragmento
Despacho n.º 25126/2002(2ªSérie), de 26 de Novembro de 2002
Despacho n.º 25 126/2002 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo...
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