Despacho n.º 24945/2002(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2002
Diário da República núm. 270, 22 de Novembro de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Justiça
Articulado como::Resumo
Nomeia a lic. Maria João de Matos Leal Gonçalves Lupi para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, Dr. João Mota Campos, autorizando-a a exercer outras actividades.
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Fragmento
Despacho n.º 24945/2002(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2002
Despacho n.º 24 945/2002 (2.' s...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 6 , 7
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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